Nos contratos de licitação, um dos princípios fundamentais é o equilíbrio econômico-financeiro. Esse conceito garante que, ao longo da execução do contrato, as condições acordadas inicialmente sejam preservadas de forma justa para ambas as partes. 

Afinal, o objetivo de qualquer relação comercial — incluindo as licitações públicas — não é apenas o cumprimento de prazos e a entrega de produtos ou serviços, mas também a manutenção de um patamar equilibrado de custos e receitas.

Neste artigo, você vai entender em que consiste esse equilíbrio econômico-financeiro, por que ele é tão importante para os contratos públicos e como os ajustes de contratos públicos podem garantir que o fornecedor não saia prejudicado quando surgem imprevistos.

Conceito de equilíbrio econômico-financeiro

O equilíbrio econômico-financeiro diz respeito à relação entre a contraprestação (o pagamento) e as obrigações assumidas pelo contratado, levando em conta as condições pactuadas no momento da contratação. Em outras palavras, é o equilíbrio entre o custo que a empresa terá para executar o objeto do contrato e o valor que irá receber do órgão público.

Se, por exemplo, a empresa se compromete a fornecer 100 unidades de um produto a um determinado preço, o equilíbrio reside em garantir que esse preço seja suficiente para cobrir despesas de produção, entrega, impostos, lucro e qualquer outro custo envolvido. Assim, se ocorrências externas — como inflação, variação cambial ou mudanças na legislação — alterarem drasticamente esses custos, o equilíbrio econômico-financeiro fica ameaçado.

Por que esse equilíbrio é tão importante?

Nos contratos de licitação, quando o ente público e a empresa vencedora celebram um acordo, as condições do mercado e o cenário econômico podem mudar no decorrer da execução. Situações como:

• Oscilações de preços no mercado de insumos.

• Elevação de taxas ou encargos.

• Alterações cambiais que encarecem a importação de matérias-primas.

• Reformas legislativas que afetam tributos ou obrigações trabalhistas.

Podem surgir a qualquer momento e, caso não haja um mecanismo de ajustes de contratos públicos, a empresa arcaria sozinha com custos extras. Esse desequilíbrio geraria prejuízos financeiros injustos, podendo inviabilizar a prestação do serviço ou o fornecimento do produto.

Manter o equilíbrio econômico-financeiro assegura que a empresa possa honrar suas obrigações sem se ver em colapso financeiro. Ao mesmo tempo, evita que o órgão público receba um serviço de qualidade inferior (caso o fornecedor tente compensar a perda reduzindo custos) ou ainda que o contrato seja rescindido por inviabilidade econômica.

Como o equilíbrio se manifesta no contrato

Quando o contrato é assinado, o valor e as condições de entrega estão bem definidos. Essa fase inicial reflete as condições de mercado vigentes naquele momento. Contudo, as licitações de maior porte ou de execução continuada (por exemplo, obras de infraestrutura ou fornecimentos que duram meses ou anos) correm mais riscos de sofrer variações externas.

Caso ocorra um evento que fuja à normalidade — como um reajuste inesperado de matéria-prima ou uma mudança abrupta na alíquota de impostos —, o contratado pode pleitear a revisão do valor contratual. O objetivo não é gerar lucro adicional, mas restabelecer o status que existia no momento da assinatura. Esse pedido, se justificado e dentro dos parâmetros legais, tende a ser analisado pelo órgão público, que decidirá se cabe ou não um reajuste para manter o equilíbrio econômico-financeiro.

Ajustes de contratos públicos: mecanismos de revisão

Os ajustes de contratos públicos são formas legais de corrigir distorções que surgem ao longo do tempo. Algumas das mais comuns incluem:

1. Reequilíbrio econômico-financeiro: Quando há uma alteração significativa nos custos de execução (por exemplo, alta repentina nos preços de matéria-prima).

2. Reajuste: Geralmente previsto em contratos de longa duração, permitindo que o valor seja atualizado a cada 12 meses conforme índices oficiais (como índices de inflação).

3. Repactuação: Mais comum em contratos de prestação de serviços contínuos, em que se ajustam valores relativos a mão de obra e encargos trabalhistas.

Cada um desses mecanismos tem sua base legal e procedimentos específicos. Em geral, o contratado precisa comprovar o impacto financeiro e demonstrar que não foi possível prever ou absorver esse aumento de custos sem romper o equilíbrio econômico-financeiro original.

Exemplos práticos de desequilíbrio econômico-financeiro

Para ilustrar, imagine que uma empresa firmou um contrato para fornecer produtos alimentícios a escolas por 12 meses. Ela calculou seu preço com base no valor de mercado dos insumos e no custo de transporte. Contudo, depois de seis meses, ocorreu um aumento abrupto nos combustíveis, elevando o custo logístico bem acima do previsto. Nesse cenário:

• O contratado continua obrigado a entregar os produtos conforme o contrato de licitação.

• Entretanto, seus custos subiram de forma imprevisível.

• Ele pode solicitar um reequilíbrio econômico-financeiro, apresentando notas fiscais, índices de variação de preço e outros documentos que comprovem o aumento do custo de transporte.

Se o órgão público reconhecer a legitimidade dessa demanda, procederá com o ajuste no valor pago, mantendo a empresa em condições de cumprir o acordo.

Riscos de ignorar o equilíbrio

Quando não há um cuidado em preservar esse equilíbrio econômico-financeiro, podem surgir problemas sérios, como:

• Descontinuidade do fornecimento: a empresa pode se recusar a continuar entregando ou não ter recursos suficientes para honrar o contrato.

• Obras inacabadas: em contratos de construção civil, o desequilíbrio pode levar a paralisações.

• Redução de qualidade: para compensar custos inesperados, a empresa pode diminuir o padrão de entrega ou usar insumos inferiores.

• Conflitos e judicialização: o contratado pode buscar a justiça para reaver perdas, resultando em atrasos e custos adicionais para o órgão público.

Em todos esses cenários, a administração e a sociedade saem prejudicadas, pois o objetivo final dos contratos de licitação (a prestação de um serviço ou fornecimento de um bem de qualidade) fica comprometido.

Importância da consultoria e do planejamento

Para prevenir riscos de desequilíbrio e saber manejar situações de aumento de custos, empresas e órgãos públicos costumam buscar apoio de consultorias especializadas em contratos de licitação. Esses profissionais auxiliam na:

• Estruturação de cláusulas contratuais: prevendo mecanismos de reajuste e reequilíbrio adequados.

• Monitoramento de mercado: acompanhando índices de inflação, câmbio e variações no custo de insumos.

• Orientação jurídica: baseando cada solicitação de revisão em fundamentos legais sólidos e critérios técnicos objetivos.

Por outro lado, o planejamento interno da empresa (controlar estoques, negociar com fornecedores, manter reservas financeiras etc.) também é vital para resistir a oscilações momentâneas e exigir ajustes de contratos públicos apenas quando realmente necessário.

Garantindo a estabilidade em contratos de licitação

O equilíbrio econômico-financeiro é um pilar fundamental para o bom funcionamento dos acordos firmados via licitações. Ao proteger ambas as partes contra mudanças abruptas no cenário econômico, assegura-se que os serviços públicos sejam prestados adequadamente e que as empresas mantenham a viabilidade do negócio.

Os ajustes de contratos públicos surgem como a ferramenta para corrigir eventuais desequilíbrios. Eles garantem que, mesmo em meio a variações de custo ou alterações legislativas, o contrato permaneça fiel às condições iniciais. Assim, evita-se a necessidade de rescisões ou conflitos jurídicos, promovendo um ambiente mais seguro e confiável para todos os envolvidos.

Em síntese, compreender esse mecanismo e saber aplicá-lo quando necessário é essencial para quem atua no mercado público — seja do lado do órgão contratante ou da empresa fornecedora. Afinal, a saúde financeira de um contrato impacta diretamente na qualidade e na continuidade das entregas, além de fortalecer a credibilidade das partes perante a sociedade.